Como abrir um cartão de descontos em saúde

O que é e o que não é

O primeiro ponto confunde até quem já vende: cartão de descontos em saúde e plano de saúde são coisas diferentes, e tratar um como o outro é o erro mais caro de cometer.

• O que é

  Um cartão de descontos em serviços de saúde é um produto de assinatura: o associado paga uma mensalidade e, em troca, tem acesso a preços reduzidos numa rede de clínicas, laboratórios e profissionais parceiros. A operadora negocia o desconto com a rede; quem usa paga o procedimento com o valor menor, direto no parceiro.

• O que não é

  Não é plano de saúde. A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) já aplicou multa por isso: cartão de desconto não é regulado como plano, e uma operadora de plano de saúde não pode vender cartão de desconto. O aviso "não é plano de saúde" precisa aparecer em todo ponto de venda, na carteirinha e no termo de adesão.
  Fonte: ANS (gov.br/ans).

Quem pode abrir

Não existe uma licença específica de "operadora de cartão de descontos" para tirar antes — mas existem condições para operar dentro da lei.

• Pessoa jurídica (CNPJ). A operação roda em nome de uma empresa, não de pessoa física — é ela que assina os contratos com a rede parceira e com os associados.
• Clínica que já atende e quer vender o próprio cartão para os pacientes, ou empresa nova dedicada só a operar o cartão e montar a rede de parceiros.
• Diretor técnico médico registrado no CRM, se a rede incluir médicos atendendo pelo cartão. A resolução antiga do CFM que tratava disso foi revogada; hoje o médico pode atender por cartão de desconto desde que a empresa tenha esse diretor técnico — e continua proibido o médico ser sócio ou dono da operadora.
  Fonte: Cremego, Sindhosp, CRM-TO (número da resolução atual não confirmado em fonte oficial; odontologia/CFO não pesquisado).
• Um jeito de cobrar a mensalidade (PIX, boleto ou cartão recorrente) e um jeito de emitir a carteirinha do associado, física ou digital.
• Um contrato de adesão que já nasça com as regras do setor — arrependimento, cancelamento e consentimento de dado de saúde (veja a seção de regras abaixo).

Passo a passo

A ordem que costuma funcionar, do zero até o primeiro associado pagando.

1. Planos e rede de parceiros

   Defina os planos (individual, família, empresa) e feche com as clínicas, laboratórios e profissionais que vão dar o desconto — é essa rede que vende o cartão, não o contrário.

2. Contrato de adesão

   Monte o termo com o aviso "não é plano de saúde", os 7 dias de arrependimento, o canal de cancelamento e a cláusula de consentimento para dado de saúde (LGPD).

3. Cobrança recorrente

   Escolha PIX, boleto e/ou cartão para a mensalidade. O ideal é cair direto na conta da própria operadora, sem passar por um intermediário que retenha o dinheiro.

4. Carteirinha

   Física ou digital (com QR), é o que o parceiro confere na hora do atendimento para aplicar o desconto. A digital evita custo de impressão e reposição.

5. Site de venda

   Página com os planos, a rede de parceiros e o checkout. É o canal de adesão — e, pelo CDC, também o canal que o cliente pode usar para desistir em até 7 dias.

6. Nota fiscal e abertura

   Decida com seu contador o enquadramento fiscal da mensalidade antes do primeiro associado pagar — mudar depois custa mais caro que acertar na frente.

Regras e cuidados, com a fonte de cada uma

Isto não é parecer jurídico ou contábil — é o resumo das regras que mais pegam quem abre um cartão de descontos sem saber delas. Confirme cada ponto com o seu advogado e o seu contador antes de decidir.

• Não é plano de saúde. O aviso precisa aparecer para o cliente final em todo ponto de venda, na carteirinha e no termo — sem usar palavras como "cobertura" ou "convênio" para descrever o cartão. Fonte: ANS (gov.br/ans) — operadora de plano de saúde não pode vender cartão de desconto; já houve multa aplicada.
• 7 dias de arrependimento. Quem adere pela internet ou fora do estabelecimento tem direito a desistir em até 7 dias, com devolução do que pagou. Fonte: Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), art. 49.
• Cancelar pelo mesmo canal da adesão. Se o associado assinou pela internet, precisa poder cancelar pela internet, sem precisar ligar ou ir até uma unidade — e a suspensão das cobranças futuras é imediata. Fonte: Decreto 11.034/2022 (regulamenta o SAC/cancelamento).
• Dado de saúde é dado sensível. O histórico de atendimento do associado na rede parceira é dado sensível pela LGPD: exige consentimento específico e destacado (não vale esconder numa cláusula genérica), coletado antes de qualquer tratamento desse dado. Fonte: LGPD (Lei 13.709/2018), art. 5º, II e art. 11.
• Nota fiscal: há divergência no enquadramento. Parte do mercado emite a mensalidade como "intermediação" (item 10.01 da lista de serviços), mas já houve fisco municipal autuando como "plano de saúde/convênio" (itens 4.22/4.23) — e um tribunal estadual confirmou a autuação num caso real, julgado em 2020. A diferença muda a alíquota do ISS. Decida o enquadramento com o seu contador, não existe padrão nacional pacificado para "cartão de desconto". Fonte: Lei Complementar 116/2003; caso julgado pelo TJPR (Apelação envolvendo operadora de cartão de desconto, 3ª Câmara Cível, 24/11/2020).
• IBS/CBS na nota fiscal, desde 01/10/2026. Para empresa do Regime Normal, a nota de serviço passou a exigir os campos da reforma tributária (IBS/CBS) a partir de 01/10/2026. Empresa do Simples Nacional só precisa disso a partir de 01/01/2027. Confirme com seu contador e com o emissor de nota que sua operadora usa se esses campos já estão sendo enviados. Fonte: Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30/07/2026, art. 1º, III, "d" e §1º.

Este guia não substitui aconselhamento jurídico ou contábil definitivo. As regras acima mudam com o tempo e variam por município — confira com o seu advogado e o seu contador antes de abrir o seu cartão.

Quanto custa ter o sistema

Isto é o custo do software que roda a operação — site, app com carteirinha, cobrança recorrente e nota fiscal. Não inclui o que você negocia com a rede de parceiros nem o seu custo de atendimento.

• Start até 1.000 vidas R$297/mês
• Essencial até 2.500 vidas R$490/mês
• Profissional até 5.000 vidas R$790/mês
• Escala até 10.000 vidas R$1.290/mês

Preços completos, implantação, migração de outro sistema e a condição para as 10 primeiras operadoras: veja a página do Sheik Card.

Perguntas frequentes